Atualizados a 2 de outubro de 2024
1. Termos e condições de utilização
2. Termos e condições do Programa de Recomendação Barkibu
3. Termos e condições do Cartão Barkibu
4. Termos e condições do Programa de Donativos
5. Condições de acesso e uso do assistente virtual
6. Propriedade intelectual e industrial
Sobre Nós
A Barkibu S.L. é uma sociedade com sede fiscal na CL Zapa 12 36380 Gondomar (Pontevedra), Espanha. Está registada na Câmara de Comércio da A Coruña, Tomo: 3512, Folio: 135, Seção: 8, Ficha: C-51260 e detém o NIF B-70407515.
A Barkibu Pets Agência de Seguros SL (ESB88082904), uma subsidiária da Barkibu SL, é uma agência de seguros exclusiva, com o código administrativo DGSFP L0095B88082904, e sede na CL Zapa 12 36380 Gondomar (Pontevedra).
A Barkibu Germany GmbH, uma subsidiária da Barkibu SL, com sede em Rosenthaler Straße 72A, 10119 Berlim, está registada no registo de intermediários e consultores de seguros sob o número de corretor D-IB2Q-O6ANO-65, de acordo com o artigo 34d, parágrafo 1 da Lei Comercial Alemã (GewO). A autoridade competente de supervisão é a Câmara de Comércio e Indústria de Berlim, localizada na Fasanenstr. 85, 10623 Berlim.
A Noma Technologies SL (B88452800), subsidiária da Barkibu SL, tem sede na Prado del Rey, 85, 28223 Pozuelo de Alarcón (Madrid).
A Great Lakes Insurance SE é a seguradora de seguros para animais de estimação da Barkibu, operando sob o regime de livre prestação de serviços, com sede na Königinstraße 107, 80802 Munique, e registada na DGSFP com o número de registo L0095.
O e-mail de contacto de propósito geral é segurospt@barkibu.com.
1. Termos e condições de utilização
Informação geral sobre o titular
Em cumprimento do disposto no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que a empresa Barkibu S.L., com sede social na Calle Zapa 12 36380 Gondomar (Pontevedra), inscrita no Registo Comercial da Corunha, Volume: 3512 Fólio: 135 Secção 8 Folha C-51260 e NIF B70407515, detém a propriedade dos websites e apps alojados sob o domínio barkibu.com, bem como o domínio barkinews.com e as apps Barkibu da App Store e da Google Store e é o fornecedor dos serviços oferecidos por estes websites e apps.
Contacto: segurospt@barkibu.com
Condições de acesso e uso dos websites e apps
A utilização das páginas web ou das apps móveis confere a condição de utilizador das mesmas (doravante, "o Utilizador") e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente documento publicado pela Barkibu no momento em que o Utilizador acede ao website.
Os websites e apps Barkibu não foram pensados para serem usados por menores de idade.
Mediante a utilização destes serviços, o Utilizador declara que tem pelo menos 18 anos e tem a capacidade legal de aceitar estes termos de utilização.
Ao aceder e utilizar a app Barkibu, serão solicitadas ao utilizador informações de acesso e um código enviado para o seu endereço de email. O Utilizador protegerá estas informações por sua conta e risco e não as divulgará a terceiros.
O Barkibu reserva-se o direito de efetuar alterações sem aviso prévio que considere oportunas neste website e nas apps, podendo alterar, eliminar ou acrescentar conteúdos e serviços fornecidos através dos mesmos ou a forma como são apresentados ou localizados no seu website.
Usos proibidos
Ao utilizar os websites e apps Barkibu, o utilizador compromete-se a:
Não enviar material ilegal, difamatório, ameaçador ou qualquer material que possa constituir uma infração penal.
Não se fazer passar por outra pessoa.
Não utilizar a engenharia inversa para obter o código-fonte de websites ou apps.
Não utilizar quaisquer sistemas informáticos automatizados, incluindo robots, crawlers ou leitores offline que possam recolher automaticamente informações apresentadas no website ou nas apps.
Não violar quaisquer leis ou regulamentos em vigor.
Não tentar quebrar a segurança do website.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Propriedade intelectual e industrial
A Barkibu é proprietária do nome de domínio barkibu.com e barkinews.com.
Os websites e as apps, na sua totalidade, incluindo, sem qualquer exclusão, a sua conceção, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logótipos, marcas, botões, imagens, desenhos, código fonte, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro sinal distintivo, pertencem ou são cedidos à Barkibu ou, se for caso disso, às pessoas singulares ou coletivas indicadas como autores ou titulares dos direitos, ou aos seus licenciantes.
O utilizador compromete-se a respeitar estes direitos. O utilizador poderá visualizar os elementos do website e, inclusivamente, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado, pelo que é estritamente proibida a transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição ou qualquer outra forma de exploração, bem como a sua modificação, alteração ou descompilação.
Relativamente aos conteúdos do website, é reconhecido o direito de citação, podendo os mesmos ser reproduzidos e utilizados para qualquer fim que se considere oportuno, indicando sempre a fonte e o nome do autor. Os direitos de exploração dos conteúdos acima mencionados correspondem exclusivamente à Barkibu e, por conseguinte, não podem ser utilizados em circunstância alguma com fins lucrativos sem o consentimento do autor.
A Barkibu não assume qualquer responsabilidade pelos direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros que sejam infringidos por um utilizador.
Para mais informações sobre este assunto, queira escrever para o seguinte endereço de email: segurospt@barkibu.com
Exoneração de responsabilidade pelo funcionamento do website
A Barkibu declara ter adotado as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correto funcionamento dos websites e apps, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos. No entanto, a Barkibu não pode ser responsabilizada pelas seguintes situações, que são enumeradas a título de exemplo, mas não se limitam às mesmas.
A continuidade e disponibilidade de serviços e conteúdos.
A ausência de erros nos referidos conteúdos ou a correção de quaisquer defeitos que possam ocorrer.
A ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos.
Danos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança do Barkibu.
A utilização que os utilizadores podem fazer dos conteúdos incluídos no website e nas apps.
A utilização do website por menores de idade ou o envio dos seus dados pessoais sem a autorização dos seus tutores, sendo estes responsáveis pela sua utilização da Internet.
A introdução de dados errados pelo utilizador ou por terceiros.
A Barkibu pode suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao website ou às apps para manutenção, reparações, atualizações ou melhorias. Consequentemente, nem a Barkibu nem nenhuma das empresas do Grupo será responsável, em circunstância alguma, por quaisquer danos que possam resultar da falta de disponibilidade ou acessibilidade do website ou da interrupção do seu funcionamento. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a Barkibu informará o utilizador, com a devida antecedência, da data em que o conteúdo será suspenso.
Declaração de isenção de responsabilidade pelo conteúdo e informações
Os serviços oferecidos pela Barkibu são de carácter exclusivamente informativo para os utilizadores, pelo que todos os conteúdos ou informações fornecidos aos utilizadores nunca substituem o parecer de um veterinário numa visita presencial, nem a necessidade de uma consulta veterinária individualizada relativamente a um caso específico. Se os utilizadores sofrerem de uma emergência, devem contactar imediatamente um veterinário.
O utilizador deve estar ciente de que o serviço de consulta veterinária online pode ser considerado como um diagnóstico indicativo e não final ou como uma segunda opinião veterinária. Em caso algum a consulta online substitui uma consulta física com o veterinário, sendo esta última essencial para estabelecer um diagnóstico definitivo.
A Barkibu fez todos os esforços para garantir que as informações fornecidas aos utilizadores através do website estão atualizadas e corretas, mas não é possível garanti-lo em todos os casos, uma vez que a medicina veterinária é uma ciência em constante evolução. Consequentemente, a Barkibu não garante a fiabilidade e a utilidade dos conteúdos do website e exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser devidos à transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção, acesso ou qualquer outra conduta similar ou análoga aos conteúdos. A Barkibu não garante a veracidade, exatidão, integridade e atualidade do conteúdo.
A Barkibu não recomenda nem valida a utilização de um determinado medicamento ou de um determinado diagnóstico clínico, nem recomenda qualquer terapia. A Barkibu é uma fonte de informação. Apenas os profissionais veterinários são competentes para aplicar o seu parecer clínico e as informações contidas no website não devem ser consideradas como um substituto do parecer clínico em qualquer caso.
Descrição dos serviços
O website e as apps permitem aos utilizadores que criam uma conta criar e atualizar um perfil online, criar e editar animais de estimação, contratar planos de saúde, seguros, fazer pedidos de reembolso, gerir o Cartão Barkibu, aceder ao módulo de donativos ou a qualquer outro serviço oferecido, bem como a utilização destes serviços.
Condições contratuais
O utilizador, depois de introduzir os dados necessários sobre o seu animal de estimação e sobre si próprio, obterá
informações sobre os preços dos serviços disponíveis.
Assim que o utilizador selecionar o serviço a contratar, deve efetuar o pagamento, assinar a documentação, se necessário, e pode usufruir do serviço a partir do mesmo website ou app.
O processo de compra permite-lhe verificar a sua encomenda e todas as informações antes de proceder à compra.
O utilizador receberá um e-mail após a compra onde serão enviadas todas as informações e instruções sobre como utilizar o serviço contratado.
A Barkibu utiliza fornecedores de serviços de pagamento seguros para garantir a segurança das transações.
Em relação aos serviços pagos oferecidos sob um modelo de subscrição, a Barkibu oferece diferentes opções de pagamento mensal ou anual para que possa escolher a que melhor se adapta às suas necessidades. O pagamento dos serviços por assinatura é realizado antecipadamente.
Cada serviço oferecido tem um custo diferente que é indicado no website no momento da contratação e uma duração de subscrição associada que é personalizável.
Quando um serviço de pagamento de subscrição é renovado automaticamente, é feito um carregamento automático no seu cartão no final do período de subscrição atual e, a menos que cancele, a sua subscrição será renovada pelo mesmo período de tempo. Durante o período de subscrição, as subscrições não expiram por não utilização do serviço pago subscrito. Pode verificar a duração da sua subscrição em qualquer altura através das informações da sua conta.
Se estiver incluído um período experimental gratuito, o utilizador não será cobrado até que o período gratuito termine. Nesse momento, será feito um carregamento automático no seu cartão com os dados que introduziu no início do período experimental. Não serão realizados reembolsos nem créditos para subscrições mensais parciais.
As condições de contratação dos produtos de Prevenção, Seguro de Saúde e Seguro de Responsabilidade Civil estão refletidas nos documentos correspondentes acessíveis durante o processo de contratação destes produtos. O utilizador aceita que é da sua responsabilidade verificar as condições particulares e gerais dos seguros oferecidos.
2. Termos e condições do Programa de Recomendação Barkibu
Elegibilidade
O programa de recomendação está aberto a todos os clientes Barkibu. Os contratantes e parceiros comerciais da Barkibu estão excluídos da participação no programa.
Como funciona o Programa de Recomendação
Os clientes do seguro de saúde animal Barkibu podem aceder a um código de desconto único através da app Barkibu.
Os clientes podem partilhar o seu código de desconto com amigos, familiares e contactos, por exemplo, através das redes sociais.
Quando um novo cliente compra um seguro Barkibu e utiliza o código de desconto de um amigo durante o processo de compra, aplicam-se as seguintes condições:
O novo cliente beneficia de um desconto imediato de 25€ no seu Seguro Veterinário aquando da contratação da apólice.
O amigo que o recomendou acumula uma recompensa de 25€ que pode ser deduzida do pagamento seguinte, entre outras opções. No caso de esta pessoa pagar o seguro numa base anual, o desconto será aplicado à renovação do seguro.
Código personalizado
Os clientes também poderão personalizar, eles mesmos, o seu código através da app Barkibu.
Convites de amigos e recompensas adicionais
Quando o cliente atingir 10 convites, terá a possibilidade de aderir ao Programa de Afiliados e terá as mesmas condições que qualquer outro colaborador Barkibu.
A partir do décimo convite, o cliente não receberá mais nenhuma recompensa através do Programa de Recomendação Barkibu. Quando o limite de 10 convites for atingido, as novas trocas deixarão de acumular prémios de 25€.
Processo de acumulação de recompensas
As recompensas serão acumuladas automaticamente e não é necessária qualquer ação adicional.
Restrições à promoção do código de recomendação
É proibida a publicidade e a promoção do código de recomendação em plataformas de desconto específicas, como chollo.es, códigoamigo.es ou outras plataformas semelhantes.
Não é permitida a utilização do código de referência para publicidade paga ou para classificar o código nos resultados orgânicos de motores de busca como o Google, Yahoo ou Bing.
Se o cliente for um influencer de redes sociais com mais de 10.000 seguidores, não poderá tirar partido da sua posição vantajosa para publicitar o seu código. Pode, no entanto, candidatar-se ao programa de afiliados da Barkibu, que é dedicado a profissionais e não a particulares.
Em caso de deteção ou suspeita de utilização abusiva do programa de recomendação, a Barkibu reserva-se o direito de desativar os códigos de desconto em causa.
Os clientes Barkibu não poderão recomendar-se a si próprios como novos clientes quando subscreverem uma apólice para outro animal de estimação.
O código de convite só pode ser utilizado aquando da subscrição do Seguro Barkibu. Não pode ser aplicado novamente aquando da renovação anual do produto.
Os contratos anulados não geram compensação. Se o amigo que recomendou o novo cliente já tiver recebido o prémio, esta compensação será deduzida dos pagamentos posteriores.
Responsabilidade da Barkibu
A Barkibu não assume qualquer responsabilidade por danos causados por terceiros ou por problemas técnicos relacionados com a promoção. Reservamo-nos o direito de cancelar as participações e desqualificar os participantes em caso de suspeita de manipulação.
Não assumimos qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização indevida dos nossos serviços por parte dos participantes, incluindo a usurpação de identidade e o envio em massa de códigos promocionais.
Modificação e Término
A Barkibu reserva-se o direito de modificar, suspender ou terminar o programa de referência em qualquer altura e por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente o direito de resolver situações imprevistas não previstas no presente documento. Qualquer alteração ou cessação será notificada aos utilizadores através de uma atualização dos Termos e Condições.
3. Termos e condições do Cartão Barkibu
Leia atentamente este documento antes de utilizar o seu Cartão. O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis ao seu Cartão. As presentes condições gerais entram em vigor na data em que o cliente, titular do cartão, recebe o cartão e as aceita ou quando utiliza o cartão e aceita os direitos e obrigações previstos nas presentes Condições Gerais.
O cartão será válido enquanto o cliente mantiver em vigor e em dia com o pagamento o contrato de seguro pelo qual lhe foi concedido o direito de ser titular do cartão Barkibu. No entanto, a Barkibu pode, a qualquer momento, anular as presentes condições gerais ou suspender temporariamente os serviços do Cartão e os serviços associados.
A Barkibu Germany GmbH é a empresa responsável pela emissão do Cartão Barkibu, oferecendo este serviço em todas as regiões e países onde qualquer uma das empresas subsidiárias do grupo Barkibu participe na distribuição de produtos de seguros. A Barkibu Germany contará com outras empresas do grupo Barkibu, identificadas anteriormente, para a gestão e administração do cartão.
Definições
APP: aplicação móvel para utilizadores da Barkibu S.L.
Beneficiário: pessoa física que recebe e utiliza o Cartão Barkibu, para realizar pagamentos dos serviços veterinários cobertos pelo contrato de prevenção e pela apólice de seguro.
Barkibu: Qualquer empresa do grupo Barkibu identificada na seção "Sobre Nós".
Comércio: estabelecimento onde pode utilizar o seu Cartão, de acordo com a legislação vigente, que exiba o distintivo de aceitação Visa e opere em Portugal, de acordo com as limitações decididas pela Barkibu.
Entidade Emissora: Barkibu Germany GmbH, uma subsidiária da Barkibu SL, com sede em Rosenthaler Straße 72A, 10119 Berlim.
PDV: Ponto de Venda, localizados nos Comercios.
PIN: número de identificação pessoal necessário para a utilização do Cartão.
Limite Disponível: limite dos fundos disponibilizados pela Barkibu e disponíveis para utilização. Para efeitos esclarecedores, o Limite Disponível não representa um saldo no Cartão, mas sim o montante máximo que pode gastar. Este Limite se aplica exclusivamente ao Cartão Barkibu e em nenhum caso está relacionado com o limite anual da apólice.
Considerações a ter em conta antes de utilizar o Cartão
O seu Cartão é um cartão pré-pago, emitido pela Entidade Emissora de acordo com uma licença concedida pela Visa e associado à conta aberta pela Barkibu. Este cartão também pode ser utilizado para realizar pagamentos através de plataformas como o Apple Pay, sempre que o comércio aceite esse método.
O seu Cartão é um cartão pré-pago, emitido pela Entidade Emissora ao abrigo de uma licença concedida pela Visa e associado à conta aberta pela Barkibu. Este documento constitui um contrato entre o Utilizador e a Barkibu, a seguir designada por “Barkibu”, e rege os termos e condições de utilização do Cartão.
O seu Cartão é gerido pela Barkibu e só é válido em Portugal, dentro de uma rede limitada e específica de Comerciantes em que o logótipo de aceitação Visa é exibido e de acordo com as limitações escolhidas pela Barkibu, que declara expressamente conhecer e aceitar e que se obriga a cumprir. O seu Cartão só pode ser utilizado para a aquisição de serviços de saúde veterinária de acordo com as coberturas da sua apólice e até ao limite nela indicado.
Direitos e obrigações relacionados com a utilização do Cartão
Os seus direitos e obrigações relacionados com o uso do Cartão estão sujeitos ao disposto nestes Termos e Condições. O Cartão é nominativo, pessoal e intransferível, e pode ser utilizado tanto para pagamentos físicos em comércios como para pagamentos virtuais através de plataformas como o Apple Pay, sempre que o comércio aceite essa modalidade.
Os seus direitos e obrigações relacionados com a utilização do Cartão estão sujeitos às disposições dos presentes Termos e Condições. O Cartão é nominativo, pessoal e intransmissível.
Os direitos e responsabilidades associados à utilização do Cartão estão definidos no contrato celebrado entre o Utilizador e a Barkibu. Enquanto cliente, não tem quaisquer direitos perante a Visa e as suas filiais. Se o utilizador tiver problemas com o Cartão, deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.
Reservamo-nos todos os direitos legais, incluindo a propriedade do Cartão, que não são transferidos ou cedidos ao utilizador.
A duração deste Contrato está vinculada à duração da sua apólice de seguro de saúde veterinária com a Barkibu. Se cancelar ou não renovar a sua apólice, o Contrato do Cartão será automaticamente rescindido.
A Barkibu reserva-se o direito de recusar a emissão do Cartão se não cumprir os requisitos de elegibilidade estabelecidos. Podemos também consultar bases de dados de solvência e de atrasos de pagamento para avaliar se o beneficiário preenche os critérios para receber o Cartão.
O Limite Disponível do seu Cartão é expresso em euros (€). Poderá utilizar o Cartão até este limite, sempre dentro das condições da sua apólice de seguro de saúde veterinária Barkibu.
O Beneficiário compromete-se a:
Fornecer documentos comprovativos: apresentar faturas veterinárias ou outros documentos comprovativos de cada transação realizada, através do formulário enviado por email após a realização de uma transação.
Pagar os valores não cobertos: pagar a percentagem não coberta pela apólice (neste caso, 20%) e quaisquer despesas relacionadas com reembolsos não aprovados carregados no Cartão. Estes valores serão cobrados de acordo com o método de pagamento indicado por si. A Barkibu reserva-se o direito de recuperar os valores não cobertos pela apólice através de qualquer meio de pagamento fornecido pelo cliente.
Comunicar perda ou roubo: em caso de perda ou roubo do Cartão, deverá informar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente.
Receção e ativação do seu cartão
Só pode receber um Cartão se tiver uma apólice Barkibu em vigor.
O Cartão será enviado para a morada por si indicada e deverá ser ativado por si, seguindo as instruções que acompanham o Cartão.
Quando receber o seu Cartão, deve assinar imediatamente no espaço previsto para o efeito no verso do Cartão.
Ser-lhe-á fornecido um número PIN de 4 dígitos aquando da ativação do seu Cartão. Deve manter o seu número PIN sempre seguro e nunca o revelar a ninguém nem introduzi-lo de forma a que possa ser facilmente visto por terceiros. Nem nós nem a Entidade Emissora forneceremos o seu número PIN a terceiros.
Uso do Cartão com Apple Pay
Pode adicionar um cartão da Barkibu ao Apple Wallet, desde que tenha um cartão emitido pela Barkibu e utilize um dispositivo Apple compatível.
Pode adicionar o seu cartão manualmente, seguindo as instruções na aplicação Apple Wallet. Também pode remover o seu cartão a qualquer momento a partir da mesma aplicação.
Uma vez que o cartão esteja adicionado ao Apple Wallet, poderá realizar pagamentos sem contacto em pontos de venda compatíveis, bem como compras em aplicações ou em sites onde o Apple Pay esteja disponível. Pode ser solicitado a introduzir o seu PIN ou assinar para transações superiores a certos limites.
Operações com o Cartão
Deve utilizar o seu Cartão em estabelecimentos que aceitem Visa, seja através de pagamento físico ou utilizando o Apple Pay, de acordo com as coberturas da sua apólice e as limitações estabelecidas pela Barkibu.
Deverá utilizar o seu Cartão em estabelecimentos que aceitem Visa, de acordo com as coberturas da sua apólice e com os limites estabelecidos pela Barkibu. Só pode ser utilizado para realizar transações em euros.
O Cartão não permite levantamentos em numerário nas caixas automáticas. O limite disponível no seu Cartão pode ser consultado na app Barkibu.
Para que uma operação seja autorizada: (i) O Cliente deve ter em dia os pagamentos de todos os seus contratos com a Barkibu. (ii) O valor total da operação deve ser igual ou inferior ao Limite Disponível no seu Cartão.
Não poderá utilizar o Cartão se o valor total da operação exceder o Limite Disponível ou se o Cartão tiver expirado. Se uma operação for processada por um valor superior ao Limite Disponível, o utilizador deve reembolsar a diferença no prazo de 14 dias após a nossa notificação. Em caso de incumprimento, a Barkibu pode tomar as medidas necessárias, incluindo ações judiciais, para recuperar os valores pendentes.
A Barkibu reserva-se o direito de cobrar ao titular os seguintes custos relacionados com o Cartão:
Emissão de duplicado por perda: 15€ para a emissão de um novo Cartão em caso de perda.
Despesas por atraso de pagamento: Em caso de atraso de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições:
Juros de mora em conformidade com a normativa em vigor a partir do primeiro mês de não pagamento.
Custos fixos de cobrança de 20€ por cada ação de cobrança.
O Cartão não pode ser utilizado como meio de identificação. A Entidade Emissora rejeitará qualquer pedido de autorização de comerciantes que pretendam utilizar o Cartão para efeitos de identificação.
A utilização do Cartão está sujeita aos limites de utilização estabelecidos pela Barkibu e à legislação aplicável, que o Utilizador declara conhecer, aceitar e cumprir. Será responsável por qualquer incumprimento.
Não pode utilizar o Cartão para receber dinheiro de comerciantes, liquidar saldos devedores de cartões de crédito, cobrir descobertos bancários, pagar contas de crédito ou pagar taxas de adesão ou subscrições por débito direto.
A Barkibu reserva-se o direito de solicitar a devolução do Cartão em qualquer altura. Se for realizado esse pedido, qualquer limite disponível deixará de estar em vigor.
Validade do Cartão
A data de validade do seu Cartão está indicada na frente do seu Cartão. Não poderá utilizar o seu Cartão quando este tiver expirado. A Barkibu pode emitir um Cartão de substituição para o seu Cartão expirado, desde que continue a cumprir os requisitos de elegibilidade.
Uma vez expirado o seu Cartão, não poderá realizar novas operações, no entanto, as cobranças pendentes relativas a operações realizadas antes da data de caducidade serão processadas.
Tenha em atenção que a Entidade Emissora reserva-se o direito de não emitir um Cartão de substituição se indicarmos que já não é elegível para ser Titular do Cartão.
Responsabilidade e autorizações do titular do Cartão
A Entidade Emissora pode restringir ou recusar a autorização de qualquer utilização do seu Cartão se a sua utilização estiver a causar ou for suscetível de causar uma violação do presente Contrato ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que o Utilizador ou terceiros cometeram ou estão prestes a cometer um crime ou outro abuso relacionado com o Cartão
Se for necessário investigar uma das Operações efetuadas com o Cartão, deve colaborar connosco ou com qualquer outro organismo, se necessário.
O Utilizador nunca deverá:
permitir que outra pessoa utilize o seu Cartão
conservar o seu número PIN por escrito, junto do seu Cartão ou sob qualquer outra forma
revelar o seu número PIN ou disponibilizá-lo a qualquer outra pessoa, quer verbalmente, quer introduzindo-o de forma a permitir que seja visto por outros, ou de qualquer outra forma.
Será responsável por todas as operações realizadas com o cartão de que é titular, seja de forma física no ponto de venda ou através do uso de plataformas de pagamento móvel como o Apple Pay.
Aceita indemnizar e isentar a Barkibu e os nossos distribuidores, parceiros, agentes, patrocinadores e fornecedores de serviços e os seus grupos de empresas de qualquer incumprimento dos presentes termos e condições ou da utilização fraudulenta do seu Cartão ou PIN da sua parte ou quando autorizado por si.
Cartões perdidos, roubados ou danificados
Em caso de perda, roubo ou utilização não autorizada do seu Cartão, ou se o seu Cartão estiver danificado ou avariado, deve contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente e fornecer o número do seu Cartão. Em caso de perda ou roubo, deve igualmente apresentar um relatório policial.
Se nos informar, nos termos do presente Contrato, que o seu Cartão foi perdido ou roubado, será responsável até um máximo de 200 Euros por qualquer dano ou perda que ocorra antes de contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.
Depois de devidamente notificado, e desde que o parágrafo seguinte não se aplique, não será responsável por danos ocorridos após realizar a notificação.
No entanto, se o incidente for causado por incumprimento do presente Contrato, negligência grave ou suspeita de fraude ou má conduta, será responsável por todos os danos incorridos.
Reclamações
Quaisquer reclamações relacionadas com os presentes termos e condições devem ser dirigidas ao Serviço de Apoio ao Cliente, para o seguinte endereço de email: atencionalcliente@barkibu.es
Alterações
A Barkibu reserva-se o direito de modificar as condições gerais com aviso prévio ao cliente. A versão mais recente estará sempre disponível na APP ou no website.
Se qualquer disposição do presente Contrato não estiver em conformidade com quaisquer requisitos legais ou regulamentares, a Barkibu não terá em conta essa disposição e tratará o presente Contrato como se refletisse o requisito legal ou regulamentar correspondente. Se necessitarmos de efetuar quaisquer alterações operacionais antes de podermos cumprir integralmente o novo requisito legal ou regulamentar, efetuaremos essas alterações logo que seja razoavelmente praticável.
A utilização do seu Cartão após a introdução de alterações aos termos e condições significa a sua aceitação dos termos e condições alterados.
Se não concordar com as alterações realizadas ao presente Contrato, pode solicitar-nos o cancelamento do seu Cartão.
Resolução ou suspensão
Se, por qualquer motivo, deixar de ser elegível para utilizar o Cartão, este será imediatamente bloqueado.
A Barkibu pode rescindir o presente Contrato ou suspender o seu Cartão a qualquer momento, com efeito imediato, até que uma Operação em disputa seja resolvida ou o Contrato seja terminado. Tal pode ocorrer se o Utilizador tiver infringido o Contrato, se tiver utilizado ou tentado utilizar o Cartão de forma negligente, fraudulenta ou para fins ilegais, ou se não conseguirmos processar as suas Operações devido a ações de terceiros.
Se desejar cancelar o seu Cartão antes da data de caducidade ou do termo do Contrato, pode fazê-lo gratuitamente, desde que:
Não tenha contas pendentes de cobrança.
Não tenha realizado operações fraudulentas com o Cartão.
Não tenha infringido nenhuma das obrigações deste Contrato.
Pode solicitar o cancelamento do seu Cartão entrando em contacto com a Barkibu. Uma vez cancelado, não terá acesso a qualquer Limite disponível.
Em todos os casos de resolução ou se deixar de ser elegível para utilizar o Cartão, quaisquer direitos associados ao Limite Disponível reverterão a nosso favor e não serão atribuídos a si.
A nossa responsabilidade
A nossa responsabilidade ao abrigo deste Contrato, quer seja contratual ou extracontratual, incluindo responsabilidade por negligência, incumprimento de obrigações legais ou qualquer outro motivo, estará sujeita às seguintes exceções e limitações:
Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento resultante, direta ou indiretamente, de causas fora do nosso controlo, tais como falhas nos sistemas de processamento de dados ou serviços de rede, entre outros.
Não seremos responsáveis por danos relacionados com a perda de lucros, interrupções de negócio ou qualquer tipo de dano indireto, especial ou punitivo.
Se o Cartão apresentar um mau funcionamento imputável à Barkibu, a nossa responsabilidade limita-se exclusivamente à substituição do Cartão.
Nenhuma disposição deste Contrato excluirá ou limitará a nossa responsabilidade em caso de morte ou lesões corporais causadas por negligência ou fraude da nossa parte.
Na medida do permitido por lei, são expressamente excluídas todas as condições ou garantias impostas por lei ou por qualquer normativa aplicável.
Os limites e exclusões definidos nesta secção aplicam-se igualmente a qualquer responsabilidade das nossas empresas afiliadas, fornecedores, contratantes, agentes ou distribuidores, e respetivas afiliadas, em relação a este Contrato.
Se tiver algum problema com compras realizadas com o Cartão, deverá resolvê-lo diretamente com o comerciante. Nem nós nem a Entidade Emissora seremos responsáveis pela qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspeto dos bens ou serviços adquiridos com o Cartão.
4. Termos e condições do Programa de Donativos
Seguem-se os termos e condições particulares do programa de fidelização denominado "Donativos" que se aplicam aos Utilizadores que participem no mesmo, tal como detalhado abaixo.
O Programa visa recompensar a fidelidade dos Utilizadores do Cartão Barkibu (doravante designado por "Cartão") através da acumulação de recompensas sob a forma de "recompensas" que podem ser utilizadas para realizar donativos a entidades de beneficência ou deduzidas no próximo pagamento do prémio de seguro.
Participantes
Todos os Utilizadores titulares de um Cartão Barkibu, ou que convidem amigos através do programa de recomendação e que mantenham o seu contrato de seguro em vigor e em dia com os pagamentos, são elegíveis para participar no Programa.
Mecânica do Programa
a. Acumulação de recompensas
O Utilizador acumulará recompensas sempre que utilizar o Cartão para pagar a fatura veterinária coberta pela sua apólice, de acordo com as Condições Gerais da mesma. As transações que não sejam validadas ou justificadas através do sistema de pedido de reembolso da APP não serão compras elegíveis para acumulação de recompensas.
O utilizador acumulará recompensas cada vez que um amigo utilize o seu código de recomendação para subscrever o Seguro.
b. Percentagem acumulada em recompensas
Os valores e/ou percentagem acumulados em forma de recompensas serão estabelecidos pela Barkibu e reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento. A percentagem de cashback aplicável será indicada na APP. O valor das recompensas está definido nos termos e condições do Programa de Recomendação.
c. Uso de recompensas
As recompensas acumuladas poderão ser utilizadas pelo Utilizador para:
Fazer donativos às entidades beneficiárias propostas pela Barkibu e disponíveis na APP.
Deduzi-las no próximo pagamento do prémio de seguro.
Em caso algum poderá o valor acumulado sob a forma de recompensas ser reembolsado em dinheiro ao Utilizador.
Donativos
O Utilizador poderá selecionar a associação protetora de animais à qual deseja que a Barkibu faça o donativo do valor acumulado em recompensas a partir da lista incluída na APP.
O Utilizador pode também sugerir uma associação protetora de animais que não conste da lista. As associações protetoras sugeridas serão sujeitas a uma análise interna pela Barkibu para verificar se cumprem os critérios de inclusão estabelecidos.
O Utilizador não pode solicitar a emissão de um certificado de donativo em seu nome para obter benefícios fiscais.
Limites e restrições
O saldo acumulado na app ("recompensas") não é transferível para a conta bancária do cliente. Deve ser utilizado exclusivamente para fins de donativos ou deduzido do próximo pagamento do prémio de seguro. Em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo (falecimento do animal de estimação, cancelamento da renovação, etc.), o saldo não será reembolsado ao cliente
Os Utilizadores não podem transferir as recompensas para outros clientes.
A Barkibu reserva-se o direito de modificar, restringir, limitar ou alterar o Programa de recomendação por qualquer motivo e em qualquer altura. Também nos reservamos o direito de suspender ou cancelar o Programa em qualquer altura.
Responsabilidade da Barkibu
A Barkibu não assume qualquer responsabilidade por danos causados por terceiros ou por problemas técnicos relacionados com o Programa.
A Barkibu reserva-se o direito de excluir do Programa qualquer Utilizador que considere estar a utilizar o mesmo de forma fraudulenta ou abusiva.
Recompensas não Utilizadas no Saldo de Donativos
As recompensas acumuladas no saldo de donativos do cliente serão sujeitas às seguintes condições:
Se as recompensas no saldo de donativos não forem utilizadas no prazo de [24 meses] a partir da data em que foram obtidas, estas irão expirar automaticamente e serão eliminadas do saldo do cliente sem qualquer compensação.
No caso de não haver contrato em vigor com o cliente durante mais de 3 meses por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, morte do animal de estimação, não renovação ou cancelamento da apólice, qualquer saldo remanescente de recompensas não utilizadas será perdido e não será reembolsável ao cliente.
As recompensas não são transferíveis nem podem ser trocadas por dinheiro. Só podem ser utilizados para donativos a instituições de caridade selecionadas através da app Barkibu ou para aplicar descontos em futuros pagamentos de prémios, tal como descrito no Programa de Donativos.
5. Condições de acesso e uso do assistente virtual
Introdução e Início do Serviço
O utilizador pode começar a utilizar os serviços do Bai, um assistente virtual com base na inteligência artificial, adicionando-o como contacto no seu dispositivo e iniciando uma conversa na plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp. Se o utilizador não tiver esta app instalada, pode descarregá-la a partir de plataformas de apps móveis, como a App Store ou a Google Play Store. No website do Bai, existem botões que remetem para o serviço, facilitando o acesso às apps necessárias, caso não estejam instaladas no dispositivo. O Bai funciona exclusivamente através da plataforma de mensagens instantâneas e não está instalado no dispositivo do utilizador.
Processo de Ativação e Política de Privacidade
Ao iniciar uma conversa com o Bai, será fornecida ao utilizador um link para a nossa Política de Privacidade. Depois de analisá-lo, o utilizador pode optar por utilizar o serviço ou abandonar o chat e remover o Bai dos seus contactos. O Bai dá prioridade à privacidade do utilizador, pelo que não são necessárias informações pessoais para aceder aos seus serviços. O Bai guarda apenas o número de telefone, o nome ou “alcunha” que o utilizador configurou na plataforma de mensagens e as conversas mantidas.
Funcionamento e Limites do Bai
O Bai é uma inteligência artificial em constante aprendizagem, o que significa que algumas respostas sobre pessoas, locais ou eventos podem ser imprecisas ou estar desatualizadas. O Bai não tem acesso a informações armazenadas noutras apps no dispositivo do utilizador, mas pode utilizar informações fornecidas através do site barkibu.com ou das apps móveis Barkibu. O Bai só acederá a outras apps quando o fizer com a autorização expressa do utilizador.
Uso de Idiomas e Comunicação
O serviço do Bai não se limita a nenhum idioma. Através do prefixo do número de telefone, o Bai adapta a sua comunicação. Se esta deteção não for possível, o Bai comunica em inglês por defeito. Se o utilizador preferir comunicar noutro idioma, basta dirigir-se ao Bai nesse idioma, e o Bai responderá na mesma língua.
Notificações Proativas
Em algumas ocasiões, o Bai pode comunicar proativamente com o utilizador para o informar sobre novos desenvolvimentos no serviço. Estas comunicações são realizadas no interesse legítimo do utilizador, e os direitos do utilizador em relação a estas interações estão detalhados na nossa Política de Privacidade.
Responsabilidade do Utilizador e Avisos
O uso do Bai é responsabilidade do utilizador. É essencial que o utilizador esteja consciente do seguinte:
O Bai é uma IA avançada: Embora esteja em constante evolução, não é infalível e pode gerar respostas inexatas ou incompletas.
Avisos sobre a informação gerada: O Bai não garante a veracidade, legalidade, exatidão, nem outros aspetos técnicos dos conteúdos gerados. O utilizador deve analisar criticamente a informação antes de tomar decisões com base nela.
Propriedade Intelectual: O utilizador não deve utilizar o Bai para identificar ou aceder à propiedade industrial ou a qualquer outra informação corporativa do Barkibu.
Uso Responsável: O utilizador é responsável por garantir que o uso dos textos e imagens facilitados pelo Bai não infringe direitos de terceiros. O Bai reserva-se o direito de cancelar o aceso aos utilizadores reincidentes na infração de direitos de propriedade intelectual.
Indemnização do Utilizador: O utilizador isenta o Bai, os seus funcionários e colaboradores de qualquer reclamação ou dano causado em resultado da violação destas condições, da lei ou dos direitos de terceiros por parte do utilizador através do uso dos serviços do Bai.
Proteção de menores: O uso do Bai por menores de 16 anos deve ser supervisionado por um adulto.
Limites da IA: O Bai não substitui o parecer de profissionais qualificados, nomeadamente em domínios como a medicina, a saúde mental, o direito ou o domínio técnico. As respostas do Bai devem ser consideradas como informações complementares e não definitivas.
Declaração de isenção de responsabilidade pelo conteúdo e informações
Os serviços oferecidos pela Barkibu, incluindo o assistente virtual Bai, têm um caráter exclusivamente informativo. Todos os conteúdos e informações facilitadas através destos serviços foram desenvolvidos para proporcionar orientação, mas em caso algum substituem o parecer clínico de um veterinário nem a necessidade de uma consulta veterinária presencial e individualizada.
É fundamental que os utilizadores compreendam que:
A informação fornecida pelo assistente virtual Bai ou através das nossas plataformas online não constitui um diagnóstico final e não substitui uma consulta física com um veterinário. Um diagnóstico definitivo só pode ser estabelecido através de uma avaliação presencial realizada por um profissional qualificado.
Em situações de emergência, é imperativo que os utilizadores contactem imediatamente um veterinário para receber a assistência necessária. O Bai não foi desenvolvido para lidar com emergências veterinárias.
A Barkibu realizou um esforço significativo para assegurar que a informação oferecida ao utilizador através do seu website, apps e assistente virtual esteja atualizada e seja precisa. No entanto, como a medicina veterinária é uma ciência em constante evolução, não é possível garantir que a informação esteja sempre completamente atualizada ou absolutamente correta em todos os casos.
A Barkibu não se responsabiliza pela fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integridade ou atualidade do conteúdo fornecido através dos seus serviços. Por conseguinte, a Barkibu exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam resultar da transmissão, difusão, armazenamento, acesso ou qualquer outra utilização das informações fornecidas através do seu website, apps ou assistente virtual.
A Barkibu não recomenda nem valida o uso de medicamentos específicos, diagnósticos clínicos concretos, nem terapias. As decisões terapêuticas e de diagnóstico devem ser tomadas exclusivamente por profissionais veterinários, que são os únicos competentes para aplicar o seu parecer clínico de acordo com as circunstâncias particulares de cada caso. As informações contidas nas nossas plataformas não devem ser consideradas como um substituto para o parecer profissional em qualquer situação.
Eliminação de Dados e Armazenamento de Conversas
As mensagens, respostas e conversas com o Bai podem ser eliminadas da mesma forma que são eliminadas no canal de mensagens instantâneas utilizado. As conversas do utilizador não serão partilhadas com terceiros a partir do Bai, embora o utilizador possa partilhá-las de acordo com as funcionalidades da plataforma de mensagens.
Suspensão do Serviço e Atualizações
A Barkibu reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço do Bai por motivos de manutenção, atualização ou melhoria. Nestes casos, a Barkibu não será responsável pelos possíveis danos derivados da falta de disponibilidade do serviço.
Duração da Relação e Gratuidade
A relação entre o Bai e o utilizador durará enquanto o utilizador desejar utilizar o serviço. O Bai é um serviço gratuito e nunca será solicitado ao utilizador quaisquer dados de pagamento.
Condições Gerais
Se alguma disposição destas condições for declarada nula ou ineficaz, tal não afetará as restantes disposições, que permanecerão em vigor.
6. Propriedade intelectual e industrial
A Barkibu é proprietária dos nomes de domínio barkibu.com, barkinews.com e soybai.com.
Os websites, assistente virtual e as apps, na sua totalidade, incluindo, sem qualquer exclusão, a sua conceção, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logótipos, marcas, botões, imagens, desenhos, código fonte, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro sinal distintivo, pertencem ou são cedidos à Barkibu ou, se for caso disso, às pessoas singulares ou coletivas indicadas como autores ou titulares dos direitos, ou aos seus licenciantes.
O utilizador compromete-se a respeitar estes direitos. O utilizador poderá visualizar os elementos do website e, inclusivamente, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado, pelo que é estritamente proibida a transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição ou qualquer outra forma de exploração, bem como a sua modificação, alteração ou descompilação.
Relativamente aos conteúdos do website, é reconhecido o direito de citação, podendo os mesmos ser reproduzidos e utilizados para qualquer fim que se considere oportuno, indicando sempre a fonte e o nome do autor. Os direitos de exploração dos conteúdos acima mencionados correspondem exclusivamente à Barkibu e, por conseguinte, não podem ser utilizados em circunstância alguma com fins lucrativos sem o consentimento do autor.
A Barkibu não assume qualquer responsabilidade pelos direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros que sejam infringidos por um utilizador.
Para mais informações sobre este assunto, queira escrever para o seguinte endereço de email: segurospt@barkibu.comAnulação da conta APP
Poderá dar baixa e, portanto, cancelar a sua Conta de Utilizador na APP em qualquer momento utilizando para isso a funcionalidade de anulação como Utilizador para este efeito dentro da App. Caso esta opção não estiver habilitada ou por qualquer motivo não funcionar, poderá anular a sua Conta de Utilizador, comunicando-nos do facto através do typeform:[link] ou, na sua falta, por email para o endereço segurospt@barkibu.com.
Direito de desistência
O utilizador tem a possibilidade de desistir do seu pedido sem necessidade de justificar a sua decisão no prazo de catorze (14) dias de calendário após a contratação dos serviços. Se o termo do prazo de catorze (14) dias coincidir com um sábado, domingo ou feriado, o prazo é prorrogado para o dia útil seguinte.
O exercício do direito de desistência deve realizar-se através de email dirigido a segurospt@barkibu.com através do qual deve indicar a sua intenção de cancelar o produto contratado.
O exercício do direito de rescisão por parte do consumidor e/ou do utilizador implica a extinção automática do contrato sem qualquer custo para o consumidor do contrato e, por conseguinte, a devolução pela Empresa dos valores pagos pelo consumidor e pelo utilizador, sem retenção de custos.
Política de privacidade
Para podermos prestar os serviços previstos no presente acordo, necessitamos de recolher informações sobre si. De acordo com a lei de proteção de dados, somos o "responsável pelo tratamento de dados" das suas informações pessoais. Para mais informações sobre a forma como utilizamos as suas informações pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
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Qualquer questão que possa surgir em relação às condições constantes destes termos de utilização estará sujeita à lei espanhola, com exclusão de qualquer outra legislação estatal, exceto se esta for aplicável por lei.
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